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e preocupados por constatarem que, apesar os homens, em todos os domínios, assinalar e
dos diversos instrumentos, as mulheres
continuavam a ser objeto de importantes
discriminações, estatuíram os Estados Partes
da ONU, em 1980, os 30 artigos que
constituem a Convenção sobre a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação contra
as Mulheres. Esta Convenção, que apresenta
textos em inglês, árabe, chinês, espanhol,
francês e russo, foi assinada por Portugal em
24/04/1980 (ratificada pela Lei n.º 23/80, de
26 de julho).
Contudo, a luta pelos direitos das mulheres
está longe de acabada, num mundo ainda tão
atrasado que não abre portas às mulheres para
o desempenho de cargos de decisão ou chefia.
Veja-se, a título de exemplo, que só no
corrente mês de março os ministros do
Emprego e dos Assuntos Sociais da União
Europeia, sob a presidência francesa,
chegaram a acordo sobre uma proposta de
diretiva (conhecida como “Women on Boards”)
para reforçar a igualdade de género nos cargos
não executivos de empresas cotadas em
bolsa, num patamar mínimo de 40% de
paridade. Considerando que esta diretiva foi
aprovada em 2013 pelo Parlamento Europeu,
não deixa de ser lamentável a constatação de
que levou quase uma década para que as
negociações entre as principais instituições
comunitárias chegassem a um acordo, que se
espera venha a permitir um consenso comum.
C a b e a q u i a c o n g r a t u l a ç ã o
constituição do recém-formado Governo de
António Costa, cujo Conselho de Ministros
contará com 50% de mulheres.
Sendo certo que, para o desenvolvimento
pleno de um país, para o bem-estar do mundo e
para a causa da paz é necessária a máxima
participação das mulheres, em igualdade com
celebrar o Dia Internacional da Mulher é, acima
de tudo, uma forma de luta em prol do
cumprimento da Declaração Universal dos
Direitos do Homem, onde se afirma o princípio
da não discriminação, onde se proclama que
todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e em direitos, sem
distinção alguma, nomeadamente de sexo.
Em Portugal, tornou-se notório, ao nível da
formação e da educação das mulheres, um
salto qualitativo nos últimos trinta anos,
verificando-se, nos dias de hoje, um grau de
instrução das mulheres muito superior ao das
suas mães. Aliás, traçado o retrato do trabalho
feminino no nosso país, verifica-se que as
mulheres têm um nível de escolaridade igual
ou superior ao dos homens. Porém, esta
mudança nos níveis de educação não teve
paralelo na mudança de atitudes em relação à
gestão familiar e da casa, com consequências
no salário das mulheres. Ou seja, o
reconhecimento profissional não acompanha
o aumento da escolaridade que se constata
entre mulheres e homens. Acresce a esta
circunstância a disparidade de investimento
de tempo no trabalho doméstico entre homem
e mulher.
As desigualdades nos direitos e nas
liberdades são ainda a regra que Marte-março
há de quebrar (por via da educação, em casa ou
na escola, por via da informação, veiculada
pelos meios de comunicação), no decurso das
p e l a próximas gerações, em luta para dirimir as
discrepâncias que, atuando sobre as
mulheres, afetam também os homens.
Margarida Correia
Professora do Ensino Secundário
Escola Secundária de Amora
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